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Plenário STF

STF invalida alíquota maior de ICMS sobre energia e comunicação no Maranhão

O Plenário do STF, em sessão virtual encerrada em 19/10, julgou a ADI 7115, relatada pelo ministro Nunes Marques, e declarou inconstitucional a alíquota de 27% de ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação no Maranhão, por serem serviços essenciais; a…

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3ª Seção DO STJ

Direito Penal

STF em Turmas: como 1ª e 2ª decidem os grandes casos

Estudo comparado das duas Turmas do Supremo, com foco em direito penal e constitucional.

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Inquérito policial na prática

Atuação defensiva no IP: acesso aos autos, nulidades e estratégia pré-processual.

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Resposta à acusação e absolvição sumária

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Direito do Trabalho

Recurso de revista: admissibilidade e transcendência

Pressupostos do art. 896 da CLT, prequestionamento e o exame da transcendência no TST.

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Reforma trabalhista na prática recursal

Lei 13.467/2017 e o negociado sobre o legislado (Tema 1046 do STF) na estratégia recursal.

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