Terceirização e responsabilidade subsidiária: da Súmula 331 ao Tema 725 do STF
Guia prático sobre a licitude da terceirização (Tema 725/STF e ADPF 324) e a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços (Súmula 331, IV a VI, do TST), com o ônus da prova da culpa in vigilando.
Negociado sobre o legislado: o Tema 1046 do STF na prática trabalhista
Como validar ou atacar cláusulas de normas coletivas à luz do Tema 1046/STF: o limite dos direitos absolutamente indisponíveis e a autonomia negocial coletiva (art. 7º, XXVI, da CF).
Recurso de revista: transcendência e a transcrição do prequestionamento
Passo a passo dos pressupostos do recurso de revista (art. 896 da CLT): transcendência (art. 896-A), transcrição do trecho do acórdão regional (art. 896, §1º-A) e cotejo analítico de divergência (Súmulas 296 e 297).
Jornada, horas extras e reflexos: Súmulas 338, 340, 85 e 90 do TST
Análise das regras de controle de jornada e ônus da prova (Súmula 338), comissionista (Súmula 340), compensação e banco de horas (Súmula 85) e horas in itinere (Súmula 90), com o cálculo dos reflexos.
Gratuidade e honorários na Justiça do Trabalho após a ADI 5766
O que mudou com a ADI 5766/STF na cobrança de honorários periciais e sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita, e como aplicar o art. 791-A da CLT no tempo (Súmula 219/TST).
Como usar os precedentes qualificados do TST: índice temático e repetitivos
Roteiro para localizar e aplicar Súmulas, OJs da SDI e teses de recursos repetitivos do TST pelo índice temático oficial, com a demonstração de aderência exigida na peça (art. 489, §1º, do CPC).
O que muda na prescrição intercorrente após a virada do STJ
Um comentário técnico sobre o impacto prático da nova tese fixada pela 2ª Turma para a execução fiscal.
Provas ilícitas e busca domiciliar: o que a 5ª e a 6ª Turma vêm decidindo
Panorama comparado das duas turmas criminais do STJ sobre os limites da atuação policial.
1ª x 2ª Turma do STF: convergências e divergências na trama golpista
Como cada turma do Supremo vem conduzindo os processos que definem os limites da responsabilização penal.
Créditos de ICMS na fase pré-operacional: o que ficou mais restrito
Leitura dos precedentes recentes da 1ª e 2ª Turma sobre o direito ao creditamento antes do início das operações.
União estável e publicidade: o que a 3ª Turma flexibilizou
Os efeitos práticos da decisão sobre relacionamentos vividos com discrição, e o que muda para a comprovação de vínculo.
Dano moral coletivo ambiental: sete critérios que todo advogado deveria conhecer
Como a 1ª Turma padronizou a fixação de indenizações em ações de degradação ambiental.
A Primeira Turma e o novo mapa da improbidade administrativa após a reforma de 2021
Uma leitura dos julgados recentes da Primeira Turma do STJ revela um colegiado que recalibra, caso a caso, os limites da Lei de Improbidade Administrativa reformada — mais rigoroso na exigência de prova, mas nada complacente com quem tenta se esconder atrás da reforma para escapar da responsabilização.
Entre o rigor e a deferência: como a Segunda Turma do STJ tem lido o Direito Ambiental
Um giro pelos julgados recentes da Segunda Turma revela uma corte que endurece a responsabilização ambiental, mas também respeita os limites técnicos e procedimentais da atuação estatal.
A Terceira Turma e a proteção reforçada do consumidor hipervulnerável
Uma análise de como o STJ vem construindo, caso a caso, uma doutrina de proteção redobrada para idosos, analfabetos e pessoas com deficiência nas relações de consumo.
O fim da indenização automática: como a Quarta Turma vem exigindo prova concreta do dano
Uma leitura transversal de julgados recentes revela uma linha de comedimento na Quarta Turma do STJ, que resiste a presumir dano moral e má-fé em relações de consumo, contratos e fraudes bancárias.
O tráfico de drogas sem droga: por que a Quinta Turma tem travado condenações apoiadas em provas frágeis
Uma leitura de julgados recentes revela um fio condutor na Quinta Turma do STJ: a recusa cada vez mais firme em validar condenações por tráfico quando a materialidade do crime não está solidamente comprovada.
Provas digitais no banco dos réus: como a Sexta Turma está redesenhando os limites da prova eletrônica no processo penal
Entre prints de WhatsApp sem perícia e a teoria da fonte independente, o colegiado vem construindo, caso a caso, um cinturão de exigências técnicas para blindar o processo penal contra provas digitais frágeis.
A perda automática de mandato: a tese que a 1ª Turma do STF vem blindando contra qualquer veto do Legislativo
Casos recentes como os de Carla Zambelli e Rodrigo Bacellar revelam uma linha interpretativa cada vez mais firme da 1ª Turma: condenação criminal transitada em julgado extingue o mandato de forma automática, sem espaço para deliberação política do Legislativo.
O fio condutor da 2ª Turma: rigor sobre provas, prisões e prerrogativas
Da prisão preventiva sem pedido do MP ao foro de promotores, um mesmo compasso: garantias processuais não cedem à urgência da acusação.