Quem acompanha de perto os julgamentos da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao longo dos últimos anos percebe um padrão que atravessa temas aparentemente distintos — extradição, prisão preventiva, prova ilícita, foro por prerrogativa de função — e que, olhado em conjunto, revela algo mais consistente do que decisões isoladas: um compromisso reiterado com a forma, com o rito e com os requisitos formais da persecução penal, mesmo quando isso significa contrariar a pressa da acusação ou a comoção pública em torno de um caso.
O julgamento que vedou a conversão de flagrante em prisão preventiva sem provocação expressa do Ministério Público ou da polícia, relatado pelo saudoso ministro Celso de Mello, é talvez o exemplo mais didático dessa lógica. Ali, a Turma não discutia se o acusado deveria ou não permanecer preso, mas sim quem tem legitimidade para pedir isso — e concluiu que não é o juiz, sozinho, que pode assumir esse papel, sob pena de comprometer a estrutura acusatória que separa quem julga de quem acusa. É uma decisão sobre método, não sobre resultado, e é justamente esse tipo de controle que costuma ser o mais duradouro na jurisprudência, porque não depende do caso concreto para se sustentar.
A mesma lógica reaparece, anos depois, na anulação de provas colhidas contra o governador do Acre, Gladson Cameli, quando a Turma concluiu que a requisição direta de relatórios financeiros pela polícia, já sabendo da existência de foro privilegiado, invalidava o material produzido a partir daquele momento. Mais uma vez, o que estava em julgamento não era a inocência ou a culpa do investigado, mas o caminho escolhido para colher a prova contra ele. A Corte tem se mostrado disposta a pagar o preço de enfraquecer investigações relevantes — inclusive contra autoridades de alto escalão — quando o caminho probatório escolhido pelas autoridades de persecução desrespeita a competência já estabelecida.
Esse mesmo compasso ecoa nos processos que envolvem o Banco Master e a manutenção de prisões preventivas de seus principais investigados, já noticiados neste espaço: a Turma tem exigido, sistematicamente, que a gravidade abstrata do delito financeiro apontado seja acompanhada de fundamentação concreta sobre risco à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal — não bastando o clamor público em torno do rombo bilionário para justificar, por si só, a manutenção da custódia cautelar.
Há, ainda, uma dimensão menos evidente, mas igualmente reveladora, no tratamento dado ao tema do foro por prerrogativa de função. Ao distinguir a situação de parlamentares — cujo foro foi restringido pela Corte em 2018 a crimes praticados no exercício e em razão do mandato — da situação de magistrados e membros do Ministério Público, cuja vitaliciedade justificaria, segundo a maioria recente da Turma, uma proteção institucional mais ampla, o colegiado deixou claro que não trabalha com fórmulas genéricas de foro privilegiado, mas com análises que levam em conta a natureza específica de cada carreira e o tipo de pressão a que cada agente público está sujeito no exercício de suas funções.
O denominador comum de todos esses casos é simples de enunciar, ainda que complexo de aplicar na rotina forense: a 2ª Turma tem repetidamente optado por proteger o rito em detrimento do resultado mais conveniente para a acusação, mesmo em casos de grande repercussão social. Para a advocacia criminal, isso significa que teses processuais bem construídas — sobre competência, sobre legitimidade para requerer medidas cautelares, sobre a origem lícita da prova — continuam sendo, talvez mais do que nunca, o terreno mais fértil de disputa perante o colegiado, ao lado do exame estrito do mérito da acusação.