TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPrivado

3ª Turma STJ · 2006

Jurisprudência da 3ª Turma STJ em 2006 (direito privado): 986 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ.

Ano do julgamento
986 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 25
Comercial · Contrato de mútuo garantido por alienação fiduciária · Falência do devedor · Pretensão de habilitar o crédito como privilegiado
REsp 791.194Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Leasing · Quitação · Parcelas e vrg · Opção de compra
REsp 777.482Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Preliminar · Conhecimento de recurso especial dirigido a acórdão proveniente de recurso incabível · Preclusão · Recurso dirigido a julgado embargado deve observar a lei da época do julgamento dos declaratórios
REsp 897.456Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Fiança · Falência do devedor principal · Benefício de ordem · Litigância de má-fé
REsp 794.055Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Trabalhador portuário avulso · Indenização do art · 59, i, da lei 8.630/93 · Legitimidade passiva do ogmo e do banco do brasil
REsp 794.370Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Indenização · Reparação de danos · Curetagem · Parto
REsp 740.574Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Prisão civil · Cautelar de arrolamento de bens · Depositário infiel · Exame de prova e matéria controvertida
RHC 20.449Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Divergência jurisprudencial · Ausência de similitude fática · Inscrição em órgãos de proteção ao crédito (spc/serasa) · Dado decorrente de processo de execução colhido em cartório distribuidor
REsp 866.198Rel. Min. Nancy Andrighi · 14/12/2006
Ação de repetição de indébito · Duplo pagamento de insumos adquiridos por grande produtor rural · Pretensão veiculada com fundamento no cdc · Aplicação do direito à espécie
REsp 872.666Rel. Min. Nancy Andrighi · 14/12/2006
Contradição · Erro de fato incapaz de alterar a decisão · Continência prevenção · Reunião das ações
EDcl nos EDcl no REsp 681.740Rel. Min. Nancy Andrighi · 14/12/2006
Ausência de pressupostos que autorizem seu acolhimento com efeito modificativo do julgado · Afronta à autoridade da coisa julgada de decisão proferida pelo superior tribunal de justiça caracterizada
REsp 469.688Rel. Min. Castro Filho · 14/12/2006
Propriedade industrial · Patente · Trips · Vigência
REsp 667.025Rel. Min. Castro Filho · 14/12/2006
Ausência de peça essencial não caracterizada
REsp 890.906Rel. Min. Castro Filho · 14/12/2006
Mensalidades escolares · Forma de cálculo · Distinção entre valor cobrado de calouros e veteranos de um mesmo curso · Medida provisória n.º 2.173-24 (mp n.º 1.930/99)
REsp 674.571Rel. Min. Nancy Andrighi · 14/12/2006
Embargos à execução · Revisão dos contratos anteriores · 745 do código de processo civil · Precedentes da corte
REsp 700.528Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Execução · Triplicatas · Competência · Foro de eleição
REsp 782.384Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 14/12/2006
Contrato denominado "vaca-papel" · Inibição de prova da simulação · Cerceamento de defesa
REsp 760.206Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Cartão de crédito · Utilização da marca de empresa comercial · Legitimidade passiva da empresa comercial
REsp 652.069Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Liquidação sob o regime da lei nº 6.024/74 · Aplicação do art · 46, parágrafo único · Indisponibilidade de bens
REsp 640.201Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Sistema financeiro da habitação · Execução extrajudicial · Suspensão · Precedentes da corte
REsp 670.935Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Contrato de representação comercial · Princípio tempus regit actum · Indenização
REsp 659.573Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Condomínio · Cobrança de taxas condominiais · Execução extrajudicial · Arrematação posterior
REsp 651.060Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Adjudicação compulsória · Litisconsórcio · Cedentes
REsp 648.468Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 14/12/2006
Prisão civil · Devedor de alimentos · Prisão domiciliar · A ação de habeas corpus, por seu caráter sumaríssimo, limita-se a apreciar a legalidade da prisão civil
HC 65.643Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 12/12/2006
Cautelar satisfativa · Inexistência de acessoriedade · Limitação dos efeitos da tutela liminar à duração do processo cautelar · Decisão liminar ultra petita
REsp 809.939Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 12/12/2006
Escritura de compra e venda · Coação · Empréstimo em dinheiro garantido por imóveis · Pacto comissório
REsp 784.273Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 12/12/2006
Recurso de habeas corpus · Execução · Penhora · Depositário infiel
RHC 20.327Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito · 12/12/2006
Embargos de terceiro · Instrução probatória · Prova pericial · Imprescindibilidade
REsp 617.144Rel. Min. Castro Filho · 12/12/2006
Competência internacional · Nada importa que o contrato principal tenha sido ajustado, em outro país, por pessoas jurídicas estrangeiras
REsp 861.248Rel. Min. Ari Pargendler · 12/12/2006
Execução de sentença · Justiça estadual · Imposto de renda · Lei nº 8.541, de 1992
REsp 904.768Rel. Min. Ari Pargendler · 12/12/2006
Lucros cessantes · Faturamento e lucro: distinção
REsp 575.080Rel. Min. Ari Pargendler · 12/12/2006
Artigo 526 do código de processo civil · Descumpre o art
REsp 903.354Rel. Min. Ari Pargendler · 12/12/2006
Bancário e processo civil · Embargos do devedor · Execução de título executivo extrajudicial · Cédula de crédito rural
AgRg no REsp 873.242Rel. Min. Nancy Andrighi · 07/12/2006
Seguro de responsabilidade civil · Correção monetária do valor segurado · Indenização por dano moral · Correção monetária
REsp 868.081Rel. Min. Nancy Andrighi · 07/12/2006
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais · Alegado protesto indevido de duplicatas · Existência de dois argumentos distintos, ambos teoricamente passíveis de fundamentar, de modo autônomo, a pretensão
REsp 859.982Rel. Min. Nancy Andrighi · 07/12/2006
Processamento · Pedido de retenção · Necessidade de utilização da via própria, endereçada ao stj · Erro de fato incapaz de alterar a decisão
EDcl no REsp 627.705Rel. Min. Nancy Andrighi · 07/12/2006
Denunciação da lide · Introdução de fundamento novo e necessidade de produção de provas · Prejuízo para a solução da lide principal · Argumento que só aproveita ao autor, não ao denunciado
REsp 766.705Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 07/12/2006
Suspensão do processo em decorrência da oposição de exceção de incompetência · Atos praticados · Nulidade · Sentença transitada em julgado
REsp 766.703Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 07/12/2006
Família · Ação alimentos provisórios c/c separação · Apelação · Efeito devolutivo
REsp 714.962Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 07/12/2006
Intervenção de terceiros · Oposição · Mesmo que se trate de bem público, ação possessória não admite oposição louvada em propriedade de imóvel
REsp 493.927Rel. Min. Humberto Gomes de Barros · 07/12/2006
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