Seguro de responsabilidade civil · Correção monetária do valor segurado · Indenização por dano moral · Correção monetária

CIVIL E PROCESSO CIVIL. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR SEGURADO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIES A QUO. DATA DA FIXAÇÃO PELO JUIZ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE VERBAS HONORÁRIAS. POSSIBILIDADE, MESMO SENDO UMA DAS PARTES BENEFICIÁRIA DA AJG. - Tendo a correção monetária a finalidade de repor o poder aquisitivo da moeda, não implicando em acréscimo ou ganho real, deve o valor segurado ser corrigido monetariamente desde a data de contratação do seguro de responsabilidade civil, com base no mesmo índice fixado para a obrigação principal. - Na hipótese do segurado sequer ter desembolsado o valor a ser ressarcido pela seguradora denunciada à lide, incabível a incidência de juros sobre o valor segurado. - É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral fixado a partir da data do arbitramento. Precedentes. - Havendo sucumbência recíproca, impõe-se a compensação das verbas honorárias, regra que também alcança beneficiário da assistência judiciária gratuita. Precedentes Recurso especial conhecido e parcialmente provido.