Processamento · Pedido de retenção · Necessidade de utilização da via própria, endereçada ao stj · Erro de fato incapaz de alterar a decisão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE CONCEDE LIMINAR. PROCESSAMENTO. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE RETENÇÃO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA PRÓPRIA, ENDEREÇADA AO STJ. ERRO DE FATO INCAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. - Afigura-se possível o processamento de recurso especial em agravo de instrumento, quando se tratar de decisão que mantém ou revoga liminar. Precedentes. - Para insurgir-se contra decisão que nega pedido de retenção e determina o processamento do recurso especial em agravo de instrumento, deve a parte, oportunamente, fazer uso da via própria, endereçada ao STJ. - Cabem embargos de declaração para correção de erro de fato, mas inexistindo alteração do julgado não há de se falar em efeitos modificativos. Embargos de declaração acolhidos para aclarar erro de fato.