RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ATOS PRATICADOS. NULIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
A sentença com trânsito em julgado só pode ser desconstituída em ação rescisória, se cabível. Não é possível a declaração incidental de nulidade, nos próprios autos, pelo juízo efetivamente competente.
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RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ATOS PRATICADOS. NULIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA.
1. Os atos praticados pelo juiz durante o período em que o processo deveria estar suspenso, pela oposição de exceção de incompetência, são nulos.
2. A sentença com trânsito em julgado só pode ser desconstituída em ação rescisória, se cabível. Não é possível a declaração incidental de nulidade, nos próprios autos, pelo juízo efetivamente competente.