TURMA
OITAVA
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Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPúblico

2ª Turma STJ · 2020

Jurisprudência da 2ª Turma STJ em 2020 (direito público): 3.486 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ.

Ano do julgamento
3.486 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 88
Tempestividade do recurso especial não demonstrada · Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem · Ausência de comprovação por documento idôneo na interposição do apelo · Incidência do art
AgInt no AREsp 1.714.592Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Concurso público · Candidato aprovado · Nomeação · Mera expectativa de direito
AgInt no RMS 63.587Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Devolução de valores indevidamente recebidos · Pensionista · Inscrição em dívida ativa · Inexistência de previsão legal expressa
EDcl no AgInt no AREsp 1.602.402Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Servidor público municipal · Improbidade administrativa · Sentença condenatória transitada em julgado · Pena de perda da função pública
AgInt no AgInt no AREsp 1.490.482Rel. Min. Assusete Magalhães · 16/12/2020
1022 do cpc/2015 · Vício inexistente · Rediscussão da controvérsia · Levantamento de honorários sucumbenciais
EDcl no AgInt no AREsp 1.722.299Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas · Ação de cobrança · Diferenças de décimo terceiro salário e terço de férias · Sentença ilíquida
EDcl no REsp 1.891.064Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Honorários advocatícios · Recuperação judicial · Plano de recuperação · Natureza dos créditos
AgInt no REsp 1.861.446Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Embargos à execução · Dívida ativa · Taxa anual por hectare · Autorização para pesquisa mineral
AgInt no REsp 1.865.164Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Conselho profissional · Execução de anuidades · Lançamento · Notificação do contribuinte
AgInt no AgInt no AREsp 1.622.237Rel. Min. Og Fernandes · 16/12/2020
Enunciado administrativo n · Icms · Serviços de comunicação · Locação de equipamentos
AgInt no REsp 1.885.238Rel. Min. Mauro Campbell Marques · 16/12/2020
Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 03/stj · Mudança no regime tributário · Direito adquirido · Enfoque constitucional da matéria
AgInt no REsp 1.876.859Rel. Min. Mauro Campbell Marques · 16/12/2020
Aplicações financeiras · Rendimentos · Imposto de renda · Contribuição social sobre o lucro líquido
AgInt no REsp 1.886.199Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Honorários advocatícios · Termo final para apuração da base de cálculo · Observância da súmula 111/stj
AgInt no REsp 1.884.102Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Contrato celebrado com o detran-rj · Violação dos arts · 489 e 1.022 do código de processo civil/2015, dos arts · 2º, 27 e 29 da lei 9.784/1999 e do art
AgInt no REsp 1.879.043Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 03/stj · Suposta ofensa ao art · 1.022 do cpc/2015 · Inexistência de vício no acórdão recorrido
AgInt no REsp 1.890.468Rel. Min. Mauro Campbell Marques · 16/12/2020
Recurso interposto na vigência do cpc/2015
AgInt no REsp 1.885.048Rel. Min. Mauro Campbell Marques · 16/12/2020
Recurso em mandado de segurança · Energia elétrica · Abusividade da alíquota · Norma local
AgInt no RMS 64.141Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Fcvs · Cobertura · Prescrição quinquenal · Termo inicial
AgInt no AREsp 1.674.251Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Cda · Preenchimento dos requisitos legais · Revisão · Não recebimento do carnê do iptu
AgInt no AREsp 1.686.549Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Ensino superior · Matrícula · Cotas raciais
AgInt no AREsp 1.688.543Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Interposição diretamente no superior tribunal de justiça
AgInt no AREsp 1.700.842Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Preclusão consumativa · Unirrecorribilidade das decisões · Tempestividade do recurso especial não demonstrada · Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem
AgInt no AREsp 1.740.116Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Reajuste da tabela do sus · Limitação temporal · Questão decidida na ação de conhecimento · Rediscussão em embargos à execução
AgInt no REsp 1.887.288Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Ação rescisória · Transformação do cargo de procurador · Alegação violação do art · 1.022 do cpc/2015 (art
AgInt nos EDcl no AREsp 1.330.851Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Iss · Competência para cobrança do tributo · Município sede do estabelecimento prestador · Acórdão em confronto com a jurisprudência desta corte
AgInt no REsp 1.774.183Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Autuação do inmetro · Nulidade do auto de infração · Penalidade aplicada · Violação dos arts
AgInt no REsp 1.779.960Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Ação de indenização por danos materiais · Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep · Eventual incorreção no valor creditado na conta individual · Competência da justi
AgInt no REsp 1.882.478Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Servidor público militar · Quinquênio · Prescrição · Interrupção
AgInt no REsp 1.892.824Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Ação ordinária · Pensão especial de ex-combatente · Filhas maiores e válidas · Alegada ofensa ao art
AgInt no AgInt no REsp 1.637.317Rel. Min. Assusete Magalhães · 16/12/2020
Servidor público · Procurador da fazenda nacional · Reestruturação da carreira · Requisitos da lei n
AgInt no AREsp 1.465.346Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Agente de desenvolvimento educacional aposentadoria especial · 40, § 5°, da cf · Função de magistério segundo os termos da lei n · 11.301/06, cuja constitucionalidade foi confirmada pela adi n
AgInt no AREsp 1.673.594Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Ação civil pública · Telefonia · Alegada contrariedade ao art · 16 da lei 7.347/85
AgInt no REsp 1.690.982Rel. Min. Assusete Magalhães · 16/12/2020
Ação civil pública · Telefonia · Alegada contrariedade aos arts · 16 da lei 7.347/85, 100, iv, a, do cpc/73 e 84, 93, ii, e 94 do cdc
AgInt no REsp 1.690.982Rel. Min. Assusete Magalhães · 16/12/2020
Pis · Conceito de faturamento · Seguradoras · Inclusão, ou não, dos prêmios de seguros na base de cálculo da contribuição
AgInt no REsp 1.720.577Rel. Min. Assusete Magalhães · 16/12/2020
Assistência judiciária gratuita · Declaração de pobreza · Presunção relativa · Deserção da apelação
AgInt no AREsp 1.683.149Rel. Min. Assusete Magalhães · 16/12/2020
Enunciado administrativo nº 3/stj · Violação do art · 1022 do cpc/2015 · Medida cautelar fiscal
AgInt no REsp 1.874.400Rel. Min. Mauro Campbell Marques · 16/12/2020
Servidor público · Requisitos para aposentadoria integral e paritária · Fundamentação eminentemente constitucional · Inviabilidade de análise pelo stj
AgInt no REsp 1.880.489Rel. Min. Herman Benjamin · 16/12/2020
Execução fiscal · Anuidades de conselho profissional · Ausência de notificação válida do lançamento do tributo · Nulidade
AgInt no AREsp 1.703.394Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Aposentadoria · Alegação de violação do art · 489 e do art · 1.022 do cpc/2015
AgInt no AREsp 1.530.300Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
Servidor público · Gratificação · Alegação de prescrição · Acórdão fundamentado em lei local
AgInt no AREsp 1.567.834Rel. Min. Francisco Falcão · 16/12/2020
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