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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. JULGAMENTO. EXTRA PETITA . MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. No caso, ao contrário do que alega o ora embargante, verifica-se terem sido impugnados, nas razões de agravo de instrumento, os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, tendo a reclamante apontado o equívoco do referido despacho quanto ao tema, razão pela qual não se configura inobservância à Súmula n° 422 desta Corte. Embargos de declaração desprovidos.
Decisão: por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Ag-AIRR 0011338-46.2024.5.15.0079 · publicado em 13/10/2026Ag-AIRR 0000935-57.2012.5.05.0001 · publicado em 13/10/2026RR-RR 1000342-60.2024.5.02.0005 · publicado em 13/10/2026EDCiv-Ag-AIRR 0010594-77.2023.5.15.0114 · publicado em 13/10/2026Ag-AIRR 0101182-58.2023.5.01.0070 · publicado em 13/10/2026Todas as decisões da 3ª Turma TST no JusAtual →
Ementa e dispositivo reproduzidos da pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (publicação em 10/06/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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