PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. SUBEMPREITADAS. VERIFICAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DESSAS OPERAÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. SUBEMPREITADAS. VERIFICAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DESSAS OPERAÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não é possível conhecer do recurso especial quanto ao pedido de dedução da base de cálculo do ISS sobre prestação de serviços de construção civil relativo às subempreitadas, uma …
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO. SUBEMPREITADAS. VERIFICAÇÃO ACERCA DA OCORRÊNCIA DESSAS OPERAÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Não é possível conhecer do recurso especial quanto ao pedido de dedução da base de cálculo do ISS sobre prestação de serviços de construção civil relativo às subempreitadas, uma vez que o Tribunal de origem, soberano quanto aos fatos da causa, consignou que o recorrente não logrou comprovar que o fisco "tenha incluído no crédito executado o ISS sobre tais operações". A revisão desse entendimento, para verificar a eventual violação dos apontados dispositivos legais (arts. 131 e 332 do CPC), pressupõe o reexame de matéria fática, o que não é possível na estreita via do recurso especial.
2. Agravo regimental não provido.