TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPúblico

1ª Turma STJ · 2013

Jurisprudência da 1ª Turma STJ em 2013 (direito público): 3.318 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ.

Ano do julgamento
3.318 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 83
Embargos do devedor · Efeito suspensivo · O juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos do devedor desde que observados os requisitos do art · 739-a do código de processo civil
AgRg no AREsp 5.416Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Violação à cláusula contratual · Aplicação de multa · Revisão · Acórdão recorrido assentado em interpretação de cláusula da avença e nas circunstâncias fáticas
AgRg no AREsp 186.014Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Exame de lei local
AgRg no AREsp 390.429Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Auxílio-acidente · Ausência de nexo causal · Inversão do julgado
AgRg no AREsp 342.136Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Execução fiscal · Precatório oferecido à penhora · Recusa da fazenda pública · Apreciação do princípio da menor onerosidade
AgRg no AREsp 424.944Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Ação anulatória · Irpf · Rendimentos não declarados · Inexistência de cerceamento de defesa
AgRg no REsp 1.219.873Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Ausência de omissão no acórdão recorrido · Acidente em via pública · Responsabilidade do município reconhecida · Dano moral caracterizado
AgRg no AREsp 221.243Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Embargos à execução · Omissão do tribunal de origem · Juros moratórios · Pagamento administrativo
AgRg no AREsp 36.952Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Ausência de prequestionamento dos arts · 283 e 614 do cpc · Exceção de pré-executividade · Inadmissibilidade ante a necessidade de ampla dilação probatória
AgRg no AREsp 344.402Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Exceção de pré-executividade · Sócio · Redirecionamento · Prescrição
AgRg no AREsp 430.927Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Execução fiscal · Prescrição intercorrente · Alegada violação ao art · 518, § 1o
AgRg no AREsp 426.772Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Execução fiscal · Sócio · Redirecionamento · Existência de certidão do oficial de justiça atestando que a empresa não funciona no local indicado
AgRg no AREsp 424.727Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima · 17/12/2013
Ação anulatória de débito fiscal · Parcelamento do débito · Verba honorária · Alegada violação ao art
AgRg no AREsp 405.953Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Concurso público para o cargo de procurador do ministério público do estado da bahia, com atuação junto ao tribunal de contas do estado · Alegação de ato omissivo ao fundamento de que a lei estadual bahiana 10.547/2006, garante 7
AgRg no AREsp 419.951Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Iss · Análise de suposta ofensa à legislação municipal · Óbice da súmula 280 do stf · Afastamento do recolhimento na forma privilegiada (art
AgRg no Ag 1.349.684Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Fase de cumprimento de sentença · Honorários advocatícios · Precatório · Questão preclusa
EDcl no AgRg no Ag 1.317.568Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 17/12/2013
Policial militar · Demissão · Indeferimento de prova testemunhal · Ausência de cerceamento de defesa
AgRg no REsp 1.249.099Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Anistia · Restabelecimento de atrasados e abstenção de descontos · Acordo administrativo · Parcelamento do débito nos termos da lei 11.354/2006
AgRg no REsp 1.380.967Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Serviço de esgotamento sanitário · Prestação de serviços de coleta e transporte dos dejetos · Inexistência de rede de tratamento · Tarifa
AgRg no AgRg no AREsp 62.779Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Aclaratórios recebidos como agravo regimental · Princípio da fungibilidade recursal · Execução de sentença · Reajuste de 28,86%
EDcl no AREsp 212.943Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Agravos regimentais no agravo em recurso especial · Pretensão de obstar inscrição em dívida ativa de multa imposta pelo conselho administrativo de defesa econômica · Cade · Ato de concentração
AgRg no AREsp 97.044Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Serviço registral · Tribunal de justiça do paraná · Restabelecimento de norma administrativa, em razão de decisão do stf, posteriormente revogada · Impetração fora do prazo legal de 120 dias
AgRg no AgRg no RMS 43.480Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Artigo de lei apontado como violado não prequestionado · Repetição de indébito · Comerciante varejista de combustível regime anterior à lei 9.990/2000 · Ilegitimidade ativa ad causam reconhecida
AgRg no REsp 1.324.836Rel. Min. Benedito Gonçalves · 17/12/2013
Servidor público · Pensão por morte · Análise de ofensa à lei local · Negativa de prestação jurisdicional não configurada
AgRg no REsp 1.187.623Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Execução fiscal · Nomeação à penhora de precatório · Recusa pelo credor · A primeira seção do superior tribunal de justiça, no julgamento do resp nº 1.337.790, pr, processado sob o regime do art
AgRg no AREsp 214.645Rel. Min. Ari Pargendler · 17/12/2013
Os embargos de declaração supõem obscuridade, omissão ou contradição no julgado · Privado desses pressupostos, são inadmissíveis · A eventual divergência entre julgados no âmbito do superior tribunal de justiça deve ser dirimida p
EDcl no AgRg no AREsp 34.730Rel. Min. Ari Pargendler · 17/12/2013
Sistema único de saúde · Fornecimento de medicamento · Solidariedade entre união, estados e municípios · Criança
AgRg no REsp 1.330.012Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Execução fiscal · Juntada aos autos de cópia do processo administrativo fiscal · Providência sujeita ao juízo de conveniência do magistrado · Aferição dos requisitos de validade da cda
AgRg no AREsp 318.585Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Embargos à execução fiscal · Multa imposta por tribunal de contas estadual a ex-gestor municipal · Legitimidade do estado para ajuizar a cobrança · Repercussão geral
AgRg no REsp 1.415.296Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Servidor público · Negativa de prestação jurisdicional não configurada · Contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria · Incidência, no caso, da súmula 280/stf
AgRg no AREsp 290.057Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Servidor público estadual · Servidor público estadual · Reajuste salarial · Parcela autônoma
AgRg no AREsp 439.634Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Honorários advocatícios · Valor irrisório · Ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade · Majoração
AgRg no AREsp 425.080Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Tutela antecipada concedida na sentença · Efeito da apelação · O reexame necessário a que estão sujeitas as sentenças proferidas contra a fazenda pública não constitui óbice à antecipação da tutela · O recebimento da apelação apen
AgRg no AREsp 32.608Rel. Min. Ari Pargendler · 17/12/2013
Servidor público · Magistério · Gratificação de unidocência · Omissão do acórdão regional afastada
AgRg no AREsp 382.342Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Servidor público · Inss · Desvio de função · Técnico e analista do seguro social
AgRg no REsp 1.395.435Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Militar anistiado · Termo de adesão · Lei nº 11.354, de 2006
AgRg no REsp 1.223.780Rel. Min. Ari Pargendler · 17/12/2013
Servidor público estadual · Ofensa ao art · 535 do cpc não caracterizada · 472 do cpc
AgRg no AREsp 405.839Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Execução · Alegação de iliquidez do título executivo · Necessidade · Decisão que se mantém por seus próprios fundamentos
AgRg no REsp 1.398.584Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Salário maternidade · Demonstração do trabalho no campo · Documentos em nome pais da autora · Vínculo urbano de um dos membros da unidade familiar que não descaracteriza a condição de rurícola dos demais
AgRg no AREsp 363.462Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
Sistema único de saúde · Fornecimento de medicamento · Solidariedade entre união, estados e municípios · Alegação de que a antecipação da tutela foi deferida em descompasso com o art
AgRg no REsp 1.131.464Rel. Min. Sérgio Kukina · 17/12/2013
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