TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
STJAcervo · dados abertos do STJPúblico

1ª Turma STJ · 2020

Jurisprudência da 1ª Turma STJ em 2020 (direito público): 3.250 decisões com classe, número, relator, data e texto oficial do STJ.

Ano do julgamento
3.250 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 82
Interposição por câmara de vereadores · Personalidade judiciária · Honorários advocatícios · Arbitramento por equidade
AgInt nos EDcl no REsp 1.873.226Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Servidor público federal · Processo administrativo disciplinar · Nulidade · Legalidade
AgInt no REsp 1.888.486Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Violação do art · 489 e 1.022 do cpc/2015
AgInt nos EDcl no REsp 1.866.331Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Servidor público estadual · Decisão em impugnação ao cumprimento de sentença · Extinção da execução · Recurso cabível
AgInt nos EDcl no REsp 1.888.080Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Execução fiscal · Penhora on line · Termo de penhora · Lavratura
AgInt no REsp 1.864.068Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Servidor público estadual · Execução de sentença contra a fazenda pública · Impugnação ofertada pelo devedor · Pagamento mediante expedição de precatório
AgInt no REsp 1.880.935Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Irpj e csll · Bases de cálculo · Créditos do reintegra · Não inclusão
AgInt no AgInt no REsp 1.668.927Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Violação do art · 1.022 do cpc/2015 · Requisitos de admissibilidade · Não preenchimento
AgInt no REsp 1.728.936Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Servidor público federal · Reajuste de 3,17% · Embargos à execução de sentença · Compensação e limite temporal
AgInt nos EDcl no REsp 1.678.625Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Ausência de demonstração dos vícios elencados no art · 1.022 do cpc/2015 · Deficiência de fundamentação
EDcl no AgInt no AREsp 1.658.980Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Execução fiscal · Conselho profissional · Certidão de dívida ativa · Nulidade
AgInt no AREsp 1.691.311Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Improbidade administrativa · Violação do art · 1.022, ii, do cpc/2015 · Averbação do protesto no registro imobiliário
AgInt no REsp 1.838.722Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Imposto de renda da pessoa física · Irpf · Complementação de aposentadoria · Prescrição
AgInt no REsp 1.691.656Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Ação de natureza previdenciária · Recurso fundado na alínea "c" do art · 105, iii, da cf · Dissídio jurisprudencial não comprovado
AgInt no AREsp 1.687.978Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Preparo · Preenchimento da guia de recolhimento erroneamente
AgInt no AREsp 1.667.778Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Representação processual · Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento · Concessão de prazo para regularização · Vício não saneado
AgInt no AREsp 1.686.946Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Recurso interposto na vigência do cpc/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição · Insuficiente a mera remissão a link de site do tribunal de origem em nota de rodapé do recurso · Intempest
AgInt no AREsp 1.681.690Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Execução fiscal · Redirecionamento · Dissolução irregular · Tentativa frustrada de citação pelos correios
AgInt nos EDcl no AREsp 1.683.873Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Intempestividade · Feriado local · Ausência de comprovação por documento idôneo · Comprovação posterior
AgInt no RMS 63.524Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Preparo · Pagamento em dobro · Não cumprimento · Deserção
AgInt no AREsp 1.707.524Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Ação civil pública · Improbidade administrativa · Nepotismo · Não configuração
AgInt no AREsp 1.522.453Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Prequestionamento · Fundamentação deficiente · Verificação · Contrato
AgInt no REsp 1.826.410Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Auxílio-acidente · Cumulação com aposentadoria posterior à lei n · 9.528/1997
AgInt no REsp 1.859.265Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
489 e 1.022 do cpc/2015 · Assistência judiciária gratuita · Deferimento parcial · Complementação do valor da perícia
AgInt no REsp 1.797.774Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Não impugnação aos fundamentos da decisão agravada
AgInt no AREsp 1.494.314Rel. Min. Benedito Gonçalves · 15/12/2020
Revisão de benefício · Negativa de prestação jurisdicional não ocorrência · Decadência · Termo inicial
AgInt no REsp 1.681.665Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Ação de repetição de indébito · Prescrição · Pedido administrativo · Interrupção
AgInt no AREsp 1.345.075Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa · Alegação de que esta corte superior deveria, desde logo, rejeitar a ação, ante a ausência de indícios mínimos da prática de ato ímprobo · Impossibilidade, sob pena de supr
AgInt no AREsp 1.600.304Rel. Min. Sérgio Kukina · 15/12/2020
Improbidade · Ato configurado · Sanção · Dosimetria
AgInt no AREsp 620.166Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Execução fiscal · Débitos tributários devidos no período de julho a dezembro de 1998 · Compensação informada em declaração de débitos e créditos tributários federais-dctf em data anterior a 31.10.2003 · Necessidade de lançamento d
AgInt no REsp 1.872.243Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 15/12/2020
Pedido de sobrestamento · Fase
AgInt no REsp 1.659.082Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Servidor público inativo · Reenquadramento em cargo diverso do original · Reposição ao erário · Poder/dever da administração pública de rever e anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade
AgInt no REsp 1.708.108Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 15/12/2020
Inexistência de violação do art · 1.022 do código fux · Contribuição previdenciária · Incidência sobre o adicional de insalubridade
AgInt no AgInt no AREsp 1.680.585Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 15/12/2020
Policiais militares · Trânsito em julgado do mandamus · Desnecessidade · Legitimidade ativa ad causam
AgInt no REsp 1.894.595Rel. Min. Sérgio Kukina · 15/12/2020
Dispositivo constitucional · Análise · Inviabilidade · Prequestionamento
AgInt no REsp 1.436.618Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Icms · Mercadorias para consumo interno · Limitador temporal ao creditamento · Serviço de transporte alheio à atividade do estabelecimento
AgInt nos EDcl no AREsp 1.293.886Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Ação civil pública · Associação · Legitimidade ativa
AgInt no AREsp 1.502.675Rel. Min. Gurgel de Faria · 15/12/2020
Pensão por morte · Lei 3.373/1958 · Filha solteira maior de 21 anos de idade e não ocupante de cargo público efetivo · Ausência de previsão de outros requisitos legais para a concessão do benefício
AgInt no REsp 1.888.724Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 15/12/2020
Matéria afetada à sistemática do art · 543-b do cpc/73 · Devolução dos autos à origem, para fins de conformação · Tema já decido em anterior agravo interno, com trânsito em julgado
AgInt no AREsp 556.292Rel. Min. Sérgio Kukina · 15/12/2020
Servidor público · Férias · Gozo de dois períodos no mesmo ano · Limitação temporal de 12 meses de exercício, que fica restrita ao primeiro período aquisitivo
AgInt no REsp 1.882.249Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho · 15/12/2020
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