EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como a correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios.
2. Omissão caracterizada quanto à fixação de honorários sucumbenciais após o afastamento da responsabilidade da intermediadora.
3. Fixação de honorários em dez por cento sobre o proveito econômico obtido pela embargante.
4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.