DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.II. Questão em discussão2. Verificar os fundamentos da monocrática agravada.III. Razões de decidir3. O recolhimento prévio da multa imposta com base no art. …
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART.
1.021, § 4º, DO CPC. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.II. Questão em discussão2. Verificar os fundamentos da monocrática agravada.III. Razões de decidir3. O recolhimento prévio da multa imposta com base no art. 1.021, § 4º, do CPC é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer impugnação recursal, salvo se o especial discutir exclusivamente a incidência da referida penalidade.IV. Dispositivo4. Agravo interno desprovido.