RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
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RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE DO PATROCINADOR. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. TEMA 936/STJ. MODULAÇÃO E CONDIÇÕES DO TEMA 955/STJ. AMPLIAÇÃO DO TEMA
1.021/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Em litígios estritamente ligados ao plano previdenciário, o patrocinador não possui legitimidade passiva, afastando-se o litisconsórcio passivo necessário (Tema Repetitivo n. 936/STJ).2. O recálculo do benefício com reflexos de verbas trabalhistas somente é admissível nas hipóteses moduladas, condicionado à previsão regulamentar e à recomposição prévia e integral das reservas matemáticas com aporte a cargo do participante (Tema Repetitivo n. 955/STJ; Tema Repetitivo nº 1.021/STJ).3. Eventual ato ilícito do empregador não desloca a competência nem legitima a patrocinadora na ação revisional, devendo a reparação ser buscada na via própria perante a Justiça do Trabalho (Temas Repetitivos nº 936 e 955/STJ).4. Recurso especial a que se nega provimento.