PENAL E PROCESSUAL. JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CONSIDERAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELISÃO. INCURSÃO PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS. VIA IMPRÓPRIA.
Ordem denegada.
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PENAL E PROCESSUAL. JÚRI. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. CONFIGURAÇÃO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CONSIDERAÇÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELISÃO. INCURSÃO PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS. VIA IMPRÓPRIA.
1. A consideração de depoimentos de policiais, conforme já decidido por esta Corte, não é causa de nulidade ou ilegalidade se, como na espécie, esta prova passou pelo crivo do contraditório, onde foram coligidos outros elementos aptos a demonstrar que o julgamento do Júri foi contrário à prova dos autos.
2. Não há excesso de linguagem ou incursão indevida na competência do Júri se o acórdão, sem afirmar, em momento algum, que o ora paciente é o autor do delito, limita-se a consignar a existência de provas para fazer concluir em sentido contrário à absolvição.
3. Elidir essa fundamentação demanda incursão fático-probatória não condizente com a via angusta do habeas corpus, ainda mais se não juntados documentos bastantes, revelando-se deficiente a instrução do writ.
4. Ordem denegada.