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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Consórcio · Devolução das prestações · Índice da correção monetária

Julgado em 09/05/2006 · AgRg no REsp 324.147 · Rel. Min. Ari Pargendler
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Ari Pargendler
Rel. Min. Ari Pargendler3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

CIVIL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES.

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Ementa

CIVIL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. As prestações pagas a título de consórcio devem ser devolvidas ao consorciado desistente, com correção monetária de acordo com índices que melhor reflitam a desvalorização da …

CIVIL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES. ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. As prestações pagas a título de consórcio devem ser devolvidas ao consorciado desistente, com correção monetária de acordo com índices que melhor reflitam a desvalorização da moeda.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200100551709, publicação em 29/05/2006). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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