AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. DIREITO DE RETENÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR RETIDO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FIM DO DIREITO DE RETENÇÃO. IMPROVIMENTO. Se o impetrante deixou de ser titular do crédito objeto do arresto, prejudicado encontra-se o ato coator impositivo do depósito …
AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. DIREITO DE RETENÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO PARA DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR RETIDO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. FIM DO DIREITO DE RETENÇÃO. IMPROVIMENTO. Se o impetrante deixou de ser titular do crédito objeto do arresto, prejudicado encontra-se o ato coator impositivo do depósito em juízo do mencionado crédito, a ensejar o perecimento do objeto da ação mandamental.