Criminal · Homicídio · Nulidade da sentença de pronúncia · Questão não apreciada pelo tribunal a quo

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.

I. O pleito de nulidade da sentença de pronúncia não foi objeto de apreciação e deliberação pelas instâncias inferiores, de modo que não pode ser conhecido por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.

II. Evidenciada a necessidade da segregação para a manutenção da ordem pública pelo modus operandi do crime praticado, em hipótese em que o paciente, um policial militar, teria em plena via pública, na garupa de uma motocicleta, efetuado cinco disparos contra um detento próximo a cadeia pública local, e ainda, por ocasião de sua fuga, teria efetuado mais dois ou três disparos, agora contra colegas de farda.

III. A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, de modo a assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

VI. Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.