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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Feminicídio · Alegação de cerceamento de defesa e violação do contraditório · Inevidência · Acesso a provas obtidas por quebra de sigilo telefônico garantido

Julgado em 06/05/2025 · AgRg no HC 944.628 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INEVIDÊNCIA. ACESSO A PROVAS OBTIDAS POR QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO GARANTIDO. RETIRADA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS DA PAUTA DE JULGAMENTO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. INEVIDÊNCIA. ACESSO A PROVAS OBTIDAS POR QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO GARANTIDO. RETIRADA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS DA PAUTA DE JULGAMENTO ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202403429997, publicação em 09/05/2025). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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