PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TEMA SUPERADO COM O JULGAMENTO DO JÚRI.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TEMA SUPERADO COM O JULGAMENTO DO JÚRI. 1. Os julgamentos de recursos proferidos por Câmara composta, majoritariamente, por juízes de primeiro grau não são nulos, eis que não …
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CÂMARA FORMADA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TEMA SUPERADO COM O JULGAMENTO DO JÚRI.
1. Os julgamentos de recursos proferidos por Câmara composta, majoritariamente, por juízes de primeiro grau não são nulos, eis que não violam o princípio do juiz natural. Ressalva do entendimento da relatora.
2. A tese de que o Tribunal a quo, ao incluir qualificadora, excedeu na linguagem, restou superada com o julgamento popular, que não pode ser revisto nesta oportunidade, sob pena de quebra da soberania do júri.
2. Ordem denegada.