AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O paciente possui reiteração delitiva em delito contra o patrimônio, além de ter praticado o crime enquanto cumpria pena pelos crimes de latrocínio e homicídio, o que impede a aplicação do princípio da insignificância . Ressalta-se, ainda, que não é a primeira vez que o paciente tentou furtar o estabelecimento comercial.
2. Agravo regimental desprovido.