TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Oitava Turma › Acervo STJ › Penal › Princípio da insignificância
STJAcervo · dados abertos do STJPenal · desde 2010

Princípio da insignificância

Jurisprudência penal do STJ sobre princípio da insignificância (5ª e 6ª Turmas, 3ª Seção e Corte Especial): 9.464 decisões desde 2010, cada uma com o resultado para a defesa — favorável, parcial, concedida de ofício, MP vencido — e o trecho oficial (ementa ou dispositivo).

Resultado para a defesa
9.464 decisões · mais recentes primeiro · página 1 de 237
Não conhecido o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.136.0566ª Turma STJ · Rel. Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · publ. 09/10/2026
Princípio da insignificância · Regime inicial · Reincidência e maus antecedentes
Não conhecido o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.131.7776ª Turma STJ · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · publ. 29/09/2026
Princípio da insignificância · Dosimetria da pena · Regime inicial
Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofícioDecisão monocráticaConcedida de ofício
HC 1.116.0415ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 29/09/2026
Princípio da insignificância · Dosimetria da pena · Confissão
Porte ilegal de munição de uso permitido (art · 14, caput, da lei n · 10.826/2003) · Princípio da insignificância
AgRg no HC 1.092.9536ª Turma STJ · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · publ. 29/09/2026
Princípio da insignificância · Armas de fogo · Desclassificação e tipicidade
Denegado o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.131.5086ª Turma STJ · Rel. Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · publ. 28/09/2026
Roubo, furto e receptação · Princípio da insignificância · Dosimetria da pena
Princípio da insignificância · Furto · Reincidência · Reiteração delitiva
AgRg no HC 1.105.1425ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 28/09/2026
Princípio da insignificância · Reincidência e maus antecedentes · Tráfico de drogas
Não conhecido o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.130.5905ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 24/09/2026
Princípio da insignificância · Prisão preventiva · Liberdade provisória e fiança
Não conhecido o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.128.5255ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · publ. 23/09/2026
Princípio da insignificância · Desclassificação e tipicidade · Roubo, furto e receptação
Princípio da insignificância em crime de furto · Reincidência · Restituição imediata · Ausência de flagrante ilegalidade
AgRg no HC 1.101.1346ª Turma STJ · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · publ. 23/09/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Reincidência e maus antecedentes
Princípio da insignificância · Tentativa de furto noturno de fiação elétrica · Maus antecedentes e multirreincidência · Regime inicial fechado
AgRg no HC 1.110.0215ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · publ. 23/09/2026
Reincidência e maus antecedentes · Princípio da insignificância · Regime inicial
Roubo majorado · Insuficiência probatória · Ausência de reconhecimento pessoal idôneo · Não apreensão da res furtiva
REsp 2.233.1116ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 16/09/2026
Princípio da insignificância · Armas de fogo · Reconhecimento de pessoas
Ausência de vícios · Mero inconformismo · Embargos rejeitados
EDcl no AgRg no AREsp 3.248.5615ª Turma STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · 08/09/2026
Acordo de não persecução penal · Princípio da insignificância · Confissão
Descaminho · Prequestionamento inexistente · Omissão e obscuridade · Vícios não configurados
EDcl no AgRg no AREsp 2.870.7226ª Turma STJ · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · 08/09/2026
Cabimento, prazos e técnica recursal · Princípio da insignificância · Tráfico de drogas
Vícios do art · 619 do cpp · Pretensão de rediscussão de mérito · Insignificância não apreciada na origem
EDcl no AgRg nos EREsp 1.875.6923ª Seção STJ · Rel. Min. Ribeiro Dantas · 03/09/2026
Princípio da insignificância · Crimes tributários e previdenciários · Tráfico de drogas
Falta de cabimento · Revisão criminal indeferida na origem · Posse ilegal de munições · Condenação
HC 1.068.4036ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 02/09/2026
Princípio da insignificância · Cabimento, prazos e técnica recursal · Tráfico de drogas
Princípio da insignificância · Furto · Valor da res furtiva superior a 10% do salário mínimo · Reiteração delitiva
AgRg no HC 1.088.6095ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · 02/09/2026
Regime inicial · Princípio da insignificância · Reincidência e maus antecedentes
Furto · Princípio da insignificância · Reincidência e maus antecedentes em crimes de natureza patrimonial · Princípio da dialeticidade
AgRg no HC 1.097.7576ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti · 02/09/2026
Cabimento, prazos e técnica recursal · Princípio da insignificância · Reincidência e maus antecedentes
Não preenchimento do requisito do prequestionamento · Ausência de debate específico no voto vencedorMP recorreu e perdeu
AgRg no REsp 2.272.4116ª Turma STJ · Rel. Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · 02/09/2026
Cabimento, prazos e técnica recursal · Extinção da punibilidade · Princípio da insignificância
Furto de fios de energia elétrica · Inaplicabilidade do princípio da insignificância · Prejuízo à coletividade e reiteração delitiva evidenciados
AREsp 3.285.2616ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · 01/09/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Tráfico de drogas
Denegado o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.124.9256ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti · publ. 28/08/2026
Reincidência e maus antecedentes · Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação
Denegado o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.123.5355ª Turma STJ · Rel. Min. Maria Marluce Caldas · publ. 27/08/2026
Reincidência e maus antecedentes · Substituição da pena · Princípio da insignificância
Furto tentado · Fiação de medidor de energia elétrica · Princípio da insignificância
AgRg no HC 1.092.7125ª Turma STJ · Rel. Min. Messod Azulay Neto · 26/08/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Cabimento, prazos e técnica recursal
Furto privilegiado · Princípio da insignificância · Reiteração delitiva comprovada · Habitualidade delitiva como óbice ao reconhecimento da bagatela
AgRg no HC 1.079.9766ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 26/08/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Regime inicial
Furto simples · Inaplicabilidade do princípio da insignificância · Habitualidade delitiva · Ausência de constrangimento ilegal
AgRg no HC 1.092.9856ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 26/08/2026
Princípio da insignificância · Regime inicial · Dosimetria da pena
Furto · Reiteração delitiva do agente · Princípio da insignificância
AgRg no HC 1.092.7396ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti · 26/08/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Reincidência e maus antecedentes
Não conhecido o Habeas CorpusDecisão monocrática
HC 1.122.5786ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · publ. 25/08/2026
Princípio da insignificância · Desclassificação e tipicidade · Reincidência e maus antecedentes
Furto qualificado · Rompimento de obstáculo · Período noturno · Princípio da insignificância
AgRg no AREsp 3.246.3995ª Turma STJ · Rel. Min. Joel Ilan Paciornik · 19/08/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Dosimetria da pena
Furto qualificado por concurso de pessoas · Princípio da insignificância · Multirreincidência específica · Alteração para o regime aberto
AgRg no AREsp 3.100.0485ª Turma STJ · Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 19/08/2026
Roubo, furto e receptação · Princípio da insignificância · Regime inicial
Furto simples · Princípio da insignificância · Multirreincidência · Absolvição sumária
AgRg no AREsp 3.121.9986ª Turma STJ · Rel. Min. Carlos Pires Brandão · 19/08/2026
Princípio da insignificância · Reincidência e maus antecedentes · Roubo, furto e receptação
Crimes tributários · Princípio da insignificância · Tema repetitivo n · 157 do stjConcedida de ofício
HC 868.4996ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · 18/08/2026
Princípio da insignificância · Crimes tributários e previdenciários · Ato infracional (ECA)
Crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo · Réu reincidente · Princípio da insignificância · Parecer acolhido
AgRg no AREsp 3.290.2756ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 18/08/2026
Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação · Reincidência e maus antecedentes
Furto qualificado tentado · Atos executórios · Princípio da insignificância · 7 do stj
AREsp 2.784.7356ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · 18/08/2026
Tráfico de drogas · Princípio da insignificância · Roubo, furto e receptação
Estatuto do desarmamento · Crime de perigo abstrato · Pretensão desclassificatória · Ausência de prequestionamento
AgRg no AREsp 3.284.8876ª Turma STJ · Rel. Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · 18/08/2026
Substituição da pena · Princípio da insignificância · Desclassificação e tipicidade
Furto qualificado · Negativa de prestação jurisdicional · Princípio da insignificância · Habitualidade delitiva evidenciada por ações penais em curso
AgRg no AREsp 3.272.4746ª Turma STJ · Rel. Min. Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do Tjdft) · 18/08/2026
Princípio da insignificância · Desclassificação e tipicidade · Tráfico de drogas
Estelionato contra a administração pública · Princípio da insignificância
AgRg no AREsp 3.272.0996ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti · 18/08/2026
Princípio da insignificância · Estelionato e fraudes
Crime contra a ordem tributária · Princípio da insignificância · Valor do débito inferior ao referencial previsto na lei estadual n · 16.381/2017 vigente à épóca dos fatos no estado do ceará
AgRg no AREsp 3.191.4206ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti · 18/08/2026
Crimes tributários e previdenciários · Dosimetria da pena · Princípio da insignificância
Furto simples · Insignificância · Contumácia delitiva · Réu multirreincidente específico e com extensa ficha criminal
AgRg no AREsp 3.204.7896ª Turma STJ · Rel. Min. Rogerio Schietti · 18/08/2026
Reincidência e maus antecedentes · Tráfico de drogas · Princípio da insignificância
Aplicabilidade à alínea a do art · 105, iii, da cf · Princípio da insignificância afastado por habitualidade delitiva
AgRg no AREsp 3.013.2585ª Turma STJ · Rel. Min. Maria Marluce Caldas · 18/08/2026
Cabimento, prazos e técnica recursal · Tráfico de drogas · Princípio da insignificância
Furto simples · Princípio da insignificância · Peculiaridade do caso · Bem avaliado em r$ 27,00
AgRg no AREsp 3.141.7906ª Turma STJ · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior · 18/08/2026
Princípio da insignificância · Cabimento, prazos e técnica recursal · Competência
Crime militar · Estelionato · Pretensão absolutória · Necessidade de reexame fático-probatório
EDcl no AgRg no AREsp 2.532.8366ª Turma STJ · Rel. Min. Og Fernandes · 18/08/2026
Tráfico de drogas · Princípio da insignificância · Cabimento, prazos e técnica recursal
. Página 1 de 237 Mais antigos →

Busque por tema, relator ou número do processo

A pesquisa no acervo completo, com a ementa inteira, a tese e o filtro "só favoráveis à defesa", faz parte do JusAtual. Libere 24 horas de acesso gratuito.

Liberar 24h grátis →
Metadados e ementas reproduzidos dos espelhos de acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos, atualizados mensalmente. No penal, o resultado para a defesa é atribuído automaticamente a partir do dispositivo da ementa oficial (favorável, parcial, concedida de ofício, recurso do MP desprovido) e deve ser conferido na íntegra do acórdão. A 5ª Turma inclui também acórdãos e decisões monocráticas das íntegras oficiais do STJ (conjunto "Íntegras de decisões terminativas e acórdãos"): nelas a data indicada é a de publicação; nas monocráticas, o órgão é o colegiado que o relator integrava no período, e o resultado só é marcado quando o dispositivo e a descrição oficial do STJ coincidem; no trecho aberto, nomes de partes são omitidos. Material informativo; não constitui consultoria jurídica.