PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APONTAMENTO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DANOS EM PORTAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REEXAME PROBATÓRIO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. APONTAMENTO DE NULIDADE PELA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DANOS EM PORTAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REEXAME PROBATÓRIO.
1. Não houve a necessidade de realização da perícia, já que os danos causados nas portas foram devidamente comprovados (portas lateral, do vidro e dos fundos) e também com depoimento de testemunhas e das vítimas.
2. O entendimento da instância ordinária foi de que houve somente uma mera reiteração de delitos autônomos, em face da ausência de unidade de desígnios, ou seja, tratou-se de uma sucessão de delitos e não continuidade delitiva.
3. Agravo regimental improvido.