AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. CITAÇÃO POR CORREIO. INFRUTÍFERA. EXTINÇÃO IMEDIATA DO FEITO. AUSÊNCIA DE OITIVA DO AUTOR. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.