EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO.
1. Havendo omissão quanto à fixação dos ônus sucumbenciais, há de ser provida a pretensão de esclarecimento do acórdão embargado, com a definição dos honorários advocatícios e distribuição das despesas processuais.
2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.