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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Medida cautelar de sequestro · Ausência de omissão no acórdão estadual · Valor da causa · Ausência de proveito econômico

Julgado em 12/06/2023 · AgInt no AREsp 2.158.688 · Rel. Min. Raul Araújo
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Raul Araújo
Rel. Min. Raul Araújo4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. PREVALÊNCIA DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA PARTE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. PREVALÊNCIA DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA PARTE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL. VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. PREVALÊNCIA DO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELA PARTE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o processo cautelar tem autonomia em relação ao processo principal quanto à fixação do valor da causa, o qual deve retratar, como nas demais ações, a vantagem pretendida com a medida" (AgInt no REsp

1.567.495/RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 10/8/2018).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202201969624, publicação em 19/06/2023). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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