AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. DECISÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. DECISÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. WRIT NÃO CONHECIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Não há falar em nulidade do mandado de busca e apreensão, pois a decisão que determinou a medida, embora sucinta, evidenciou que a polícia descreveu minudentemente a necessidade da diligência, identificando os locais a serem buscados. Ademais, a representação formulada pela autoridade policial e a manifestação do representante do Ministério Público justificaram, de forma satisfatória, a busca e apreensão, pois precedida de medidas investigativas, inclusive com a quebra de sigilo telefônico, que demonstraram a atuação "proeminente do paciente na associação criminosa investigada".
2. Agravo regimental desprovido.