AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E DO ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO DO RESP 2013424. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS. INSUBISISTÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ATACADO PELO PRESENTE RECURSO. REGIMENTAL PREJUDICADO.
Agravo regimental prejudicado.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E DO ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO DO RESP 2013424. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS. INSUBISISTÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ATACADO PELO PRESENTE RECURSO. REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. A anulação da ação penal, desde as alegações finais, torna insubsistente o provimento judicial atacado pelo presente recurso, posterior ao trânsito em julgado. …
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A E DO ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PROVIMENTO DO RESP 2013424. ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS. INSUBISISTÊNCIA DO PROVIMENTO JUDICIAL ATACADO PELO PRESENTE RECURSO. REGIMENTAL PREJUDICADO.
1. A anulação da ação penal, desde as alegações finais, torna insubsistente o provimento judicial atacado pelo presente recurso, posterior ao trânsito em julgado.
2. Agravo regimental prejudicado.