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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Embargos de terceiro · Levantamento de penhora · Fraude à execução reconhecida pela corte estadual · Anotação da execução após a alienação fiduciária

Julgado em 14/11/2022 · AgInt no REsp 1.993.894 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 375/STJ. ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO QUE NÃO COMPROVAM A MÁ-FÉ. ACÓRDÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA …

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEVANTAMENTO DE PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE ESTADUAL. SÚMULA 375/STJ. ANOTAÇÃO DA EXECUÇÃO APÓS A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FATOS DELINEADOS NO ACÓRDÃO QUE NÃO COMPROVAM A MÁ-FÉ. ACÓRDÃO QUE DESTOA DA ORIENTAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELA COLENDA 1ª SEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202101083530, publicação em 17/11/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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