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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais · Plano de saúde · Multa diária · Redução

Julgado em 03/10/2022 · AgInt no AgInt no AREsp 2.081.620 · Rel. Min. Nancy Andrighi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nancy Andrighi
Rel. Min. Nancy Andrighi3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo interno não provido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo interno não …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INADMISSIBILIDADE.

1. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.

2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.

3. Agravo interno não provido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no AgInt no AREsp 2.081.620 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202200603920, publicação em 05/10/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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