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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Consumidor · Falha no produto · Aferição da responsabilidade civil da fabricante · Conversão em recurso especial

Julgado em 19/09/2022 · AgInt no AgInt no AREsp 1.682.191 · Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Marco Aurélio Bellizze
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FALHA NO PRODUTO. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FABRICANTE. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno desprovido.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FALHA NO PRODUTO. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FABRICANTE. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Considerando a aparente possibilidade de superação da Súmula 7 do STJ, em relação à matéria atinente ao dever de indenizar da fabricante, por falha no produto, e a …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. FALHA NO PRODUTO. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA FABRICANTE. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR EXAME DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. Considerando a aparente possibilidade de superação da Súmula 7 do STJ, em relação à matéria atinente ao dever de indenizar da fabricante, por falha no produto, e a necessidade de examinar melhor a matéria, revela-se adequada a conversão do agravo em recurso especial.

2. Agravo interno desprovido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202000663332, publicação em 21/09/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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