AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RETIDO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS.
1. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE RETENÇÃO POR ESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA E INSINDICABILIDADE. ANÁLISE DAS QUESTÕES QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
2. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. DÍVIDAS E BENS IMÓVEIS. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. INSINDICABILIDADE DAS PROVAS. OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS A SUSTENTAR AS MESMAS QUESTÕES JÁ ANALISADAS PELO ÓRGÃO JULGADOR, ABRE-SE A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO INTUITO PROTELATÓRIO E, ASSIM, DA APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.026 DO CPC.
3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.