AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA.
Agravo interno não provido.
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE ACIONISTA CONTROLADORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. JULGADOS DO STJ NESSE SENTIDO.
1.Segundo julgados desta Corte, para responsabilizar acionista controladora, mediante desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima, aplica-se o art. 50 do Código Civil.
2. Agravo interno não provido.