EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar omissão relativa à ausência de impugnação, pela embargada, do capítulo do acórdão estadual que a condenou ao pagamento de indenização devido à distribuição indevida do software após a rescisão do contrato.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Embora a embargada, em seu recurso especial, tenha requerido a reforma integral do acórdão prolatado pela Corte local, o fundamento relativo à violação dos direitos autorais da embargante por instalação de cópias do software após a rescisão do contrato não foi impugnado nas razões recursais, as quais se limitaram a contraditar a condenação ao pagamento de indenização pela distribuição de cópias no curso da relação contratual. Assim, tal excerto do acórdão transitou em julgado.
2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para sanar omissão relativa à ausência de impugnação, pela embargada, do capítulo do acórdão estadual que a condenou ao pagamento de indenização devido à distribuição indevida do software após a rescisão do contrato.