Tráfico de drogas · Prisão em flagrante · Invasão de domicílio · Nulidade

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES PRÉVIAS. ABORDAGEM A CORRÉU EM VIA PÚBLICA. FLAGRANTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. FUNDADA SUSPEITA. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. Na hipótese dos autos, o comparecimento dos policiais ao local do flagrante foi precedido de informações prévias e abordagem a corréu que acabara de sair da residência do paciente, ora agravante, e que em fuga tentou dispensar aproximadamente 1kg de maconha. Recolhida a droga e apreendido o suspeito, os policiais obtiveram informações no sentido de que no imóvel de ambos havia mais substâncias entorpecentes.

2. Para se acolher a tese da defesa e concluir pela nulidade apontada, desconstituindo os fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias, seria necessário o reexame de todo o conjunto probatório, providência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere.

3. Não se mostra excessivo, desarrazoado ou desproporcional o aumento da reprimenda, na primeira fase da dosimetria do crime de tráfico, considerando-se que o paciente ostenta maus antecedentes e foi preso em flagrante na posse de quantidade considerável de maconha, conforme salientou a instância ordinária.

4. Agravo regimental desprovido.