TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Nulidade · Provas · Ilicitude · Quebra de sigilo

Julgado em 08/03/2022 · EDcl no AgRg no AgRg no HC 619.806 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Interceptação e sigilo de dadosNulidades processuais
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. PROVAS. ILICITUDE. QUEBRA DE SIGILO. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. AMPLA ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. MATÉRIA JÁ OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO RESP N. 1.874.356/RS E DO RESP N. 1.959.628/RS. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados.

Resultado do julgamento

Embargos de declaração rejeitados.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. PROVAS. ILICITUDE. QUEBRA DE SIGILO. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. AMPLA ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. MATÉRIA JÁ OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO RESP N. 1.874.356/RS E DO RESP N. 1.959.628/RS. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados. 1. Não há …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. PROVAS. ILICITUDE. QUEBRA DE SIGILO. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. AMPLA ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. MATÉRIA JÁ OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO RESP N. 1.874.356/RS E DO RESP N. 1.959.628/RS. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados.

1. Não há contradição, obscurida de ou omissão a ser sanada. A ordem foi denegada, porque a pretensão demanda ampla análise de provas, e o agravo regimental foi improvido, ficando mantida a decisão de fls. 696/701. O simples acréscimo, no acórdão do agravo regimental, de fundamento concernente à existência de recurso próprio impugnando o mesmo tema objeto destes autos não tem o condão de ensejar a modificação da parte dispositiva da decisão que denegou o habeas corpus, mesmo porque não foi enfrentado o mérito da questão impugnada.

2. Embargos de declaração rejeitados.

Fonte oficial
Consultar o processo EDcl no AgRg no AgRg no HC 619.806 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 6ª Turma STJ · Penal
HC 1.135.770Impugnação de decisão monocrática · Instância antecedente não exaurida · Análise do mérito pelo superior tribu · 09/10/2026HC 1.136.056Não conhecido o Habeas Corpus · 09/10/2026HC 1.117.431Denegado o Habeas Corpus · 09/10/2026HC 1.136.042Homicídio qualificado · Fragilidade dos indícios de prova e autoria do crime · Aprofundado exame fático-probat · 09/10/2026RHC 249.251Não conhecido o recurso · 09/10/2026Todas as decisões da 6ª Turma STJ em 2022 no acervo →Decisões favoráveis à defesa sobre interceptação e sigilo de dados →Decisões favoráveis à defesa sobre nulidades processuais →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202002719546, publicação em 15/03/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual