Ofensa ao princípio da colegialidade · Tentativa de homicídio · Conversão da prisão em flagrante em preventiva · Nulidades superadas

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NULIDADES SUPERADAS. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA.

1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática calcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a previsão regimental e a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.

2. Eventuais nulidades ocorridas na fase administrativa ficam superadas com a conversão da prisão em preventiva, constituindo o decreto novo título contra o qual as insurgências devem ser dirigidas. A propósito: RHC 99.992/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe 22/08/2018; RHC 97.677/MG, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 13/08/2018.

3. Quanto à credibilidade da prova testemunhal, além de não ter a questão sido previamente debatida no acórdão impugnado, o que inviabiliza a análise do tema diretamente por esta Corte, sob pena de incursão em vedada supressão de instância, o exame pretendido demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada nessa estreita via.

4. A alegação de que o agravante vem sendo impedido de comparecer a consultas médicas especializadas não foi previamente analisada sob este viés pelo Tribunal local, o que impede o exame inaugural da controvérsia por essa Corte, sob pena de incursão em vedada supressão de instância.

5. Agravo regimental improvido.