EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração serão admissíveis somente presentes os vícios do art. 1.022 do CPC/2015. Na espécie, houve erro material quanto à base de cálculo da multa aplicada nos segundos embargos de declaração, devendo o vício ser corrigido.
2. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.