PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INEXATIDÃO MATERIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DE OFÍCIO. CORREÇÃO DO VÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. OMISSÃO DE PONTOS RELEVANTES. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÕES MANTIDAS.
Julgamento anterior anulado. Agravos internos a que se nega provimento.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INEXATIDÃO MATERIAL. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DE OFÍCIO. CORREÇÃO DO VÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. OMISSÃO DE PONTOS RELEVANTES. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÕES MANTIDAS.
1. Havendo inexatidão material quanto à decisão que havia sido impugnada, impõe-se a anulação, de ofício, do julgamento anterior do agravo interno e rejulgamento com a correção da impropriedade.
2. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes apontadas em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do art. 535 do CPC/1973.
3. Julgamento anterior anulado. Agravos internos a que se nega provimento.