PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE (SÚMULA 83/STJ). REVISÃO SOBRE QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO NÃO PROVIDO.
Agravo interno não provido.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE PELO ÔNUS PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. POSSIBILIDADE (SÚMULA 83/STJ). REVISÃO SOBRE QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Ao atribuir a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, deve o julgador observar não apenas quem foi vencido na demanda, conforme o princípio da sucumbência, mas também a parte que deu causa à instauração da lide, de acordo com o princípio da causalidade. Precedentes.
2. Na hipótese, a eg. Corte de origem, atenta às peculiaridades do caso, concluiu que nenhuma das partes deu causa à instauração da demanda, mas sim um terceiro, instituição financeira que descumprira determinação judicial que impedia a prática de atos de execução extrajudicial do bem discutido na ação reivindicatória.
3. A pretensão de rever a responsabilidade pela propositura da ação exige o reexame detalhado do conjunto probatório juntado aos autos, providência vedada na via do recurso especial, nos termos do entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno não provido.