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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Unirrecorribilidade · Preclusão consumativa

Julgado em 29/11/2021 · EDcl no AgInt no REsp 1.843.161 · Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Antonio Carlos Ferreira
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

Resultado do julgamento

Embargos de declaração não conhecido.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Diante do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, não merecem conhecimento os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo acórdão. 2. Embargos de declaração não …

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

1. Diante do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa, não merecem conhecimento os segundos embargos de declaração opostos contra o mesmo acórdão.

2. Embargos de declaração não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201903083640, publicação em 02/12/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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