Homicídio qualificado tentado · Veredito contrário às provas dos autos · Identificação de deficiência na redação de quesito · Prejuízo ao réu

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VEREDITO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA REDAÇÃO DE QUESITO. PREJUÍZO AO RÉU. NULIDADE DO JULGAMENTO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA ANULADA EM RECURSO DA ACUSAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A constatação de que ambiguidade na redação de quesito pode evidenciar ter sido a decisão dos jurados manifestamente contrária às provas dos autos - com possibilidade de ocorrência de grave prejuízo ao réu, que, a depender da interpretação do questionamento, poderia ter sido absolvido - impõe a anulação do julgamento.

2. Tendo em vista que a deficiência na formulação do quesito em comento foi identificada em contexto no qual se apurava se a decisão dos jurados era contrária às provas dos autos, o defeito nessa questão implica revolvimento do fato em sua totalidade, de modo que não há que se falar em anulação parcial do julgamento.

3. Incabível a discussão acerca da prescrição com base na pena aplicada, porquanto a sentença em questão foi anulada diante de recurso exclusivo da acusação.

4. Agravo regimental não provido.