AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO. BEM DE VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REDUZIDÍSSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO TENTADO. BEM DE VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. REDUZIDÍSSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A despeito de o Apenado responder por outros delitos da mesma natureza, existindo, inclusive, condenação pelo crime de furto anterior aos fatos, a natureza e o valor dos bens furtados - sendo certo que a avaliação da res furtivae demonstrou preço inferior ao patamar de 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente à época dos fatos (2018) -, autorizam a conclusão de que o grau de reprovabilidade da conduta do Acusado é mínimo, não tendo havido dano social relevante.
2. Agravo regimental desprovido.