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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Plano de saúde · Procedimento médico não previsto no rol da ans · Cobertura · Não obrigatoriedade

Julgado em 29/03/2021 · AgInt no REsp 1.880.346 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO. 1. A alteração da sucumbência das partes, decorrente de provimento de recurso, enseja o redimensionamento dos seus ônus diante da repercussão econômica dos pedidos formulados na inicial. 2. Agravo interno a que se nega …

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

1. A alteração da sucumbência das partes, decorrente de provimento de recurso, enseja o redimensionamento dos seus ônus diante da repercussão econômica dos pedidos formulados na inicial.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001493100, publicação em 06/04/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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