AGRAVO INTERNO. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Agravo interno de fls. 543-559 prejudicado.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO INTERNO. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. 1. Por meio do agravo interno de fls. 543-559, a parte apontou nulidade da decisão da Presidência de fls. 539-540. Na sequência, foi determinada a republicação, de modo que constasse o nome do advogado indicado. Por conseguinte, houve a reabertura do prazo recursal e a interposição de novo agravo interno de fls. 583-599. 2. Agravo interno de fls. 543-559 …
AGRAVO INTERNO. REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
1. Por meio do agravo interno de fls. 543-559, a parte apontou nulidade da decisão da Presidência de fls. 539-540. Na sequência, foi determinada a republicação, de modo que constasse o nome do advogado indicado. Por conseguinte, houve a reabertura do prazo recursal e a interposição de novo agravo interno de fls. 583-599.
2. Agravo interno de fls. 543-559 prejudicado.