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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de obrigação de fazer · Indenização por danos morais e materiais

Julgado em 15/03/2021 · AgInt no AREsp 1.723.862 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO.

1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt no AREsp 1.723.862 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001628911, publicação em 19/03/2021). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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