AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA SOLICITADO PELA CONSUMIDORA. REVISÃO DO VALOR.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA SOLICITADO PELA CONSUMIDORA. REVISÃO DO VALOR.
1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar a quantia fixada a título de indenização por danos morais, quando ínfima ou exagerada. Hipótese em que o valor foi estabelecido na instância ordinária em patamar que excede os parâmetros admitidos, sendo cabível sua redução de forma a torná-lo condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Agravo interno a que se nega provimento.