PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO.
Agravo Interno não provido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO. 1. Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial pela incidência da Súmula 7/STJ. 2. Sem motivos para modificar a decisão Presidencial, …
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. APLICAÇÃO.
1. Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial pela incidência da Súmula 7/STJ.
2. Sem motivos para modificar a decisão Presidencial, que bem analisou os autos e concluiu pela necessidade de reexame de matéria fática para desconstituir o acórdão, também, com relação a razoabilidade do quantum indenizatório.
3. Agravo Interno não provido.