EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ANULAÇÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DE MÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N. 186.209. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
Embargos declaratór ios acolhidos.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ANULAÇÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DE MÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N. 186.209. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1. Extrai-se dos autos que, no dia 14/7/2020, foi juntado aos autos Ofício eletrônico n. …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ANULAÇÃO DO FEITO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DE MÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS N. 186.209. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
1. Extrai-se dos autos que, no dia 14/7/2020, foi juntado aos autos Ofício eletrônico n. 9940/2020, do Supremo Tribunal Federal, informando sobre decisão que deferiu a medida liminar em favor de HELIO DE OLIVEIRA SANTOS (interessado) - no HC 186.209, para suspender, cautelarmente, a ação penal e sustar os efeitos do acórdão do Superior Tribunal de Justiça ? STJ que julgou os agravos regimentais de ns. 2020/0025777-9 e 2020/0020760-8. Por um equívoco, no dia 25/8/2020, foram julgados os embargos de declaração opostos tanto pelo interessado quanto pelo ora embargante, e rejeitados, pela egrégia Quinta Turma, em sessão realizada por videoconferência.
2. Chamo o feito à ordem, a fim de anular o julgamento dos agravos regimentais ns. 2020/0025777-9 e 2020/0020760-8, bem como dos Embargos de declaração de ns. 2020/00398951 e 2020/00400242, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, devendo o feito ficar suspenso até ulterior de cisão de mérito daquela Corte, nos autos do Habeas Corpus n. 186.209/SP.
3. Embargos declaratór ios acolhidos.